Nas últimas semanas, diversas reuniões tem ocorrido entre os Poderes Executivo e Legislativo para tratar sobre uma possível alteração no código tributário do Município. A proposta de autoria do Executivo trata sobre readequações da tabela de cobranças de tributos Municipais e ainda não chegou a ser encaminhada como Projeto de Lei à Câmara Municipal. Baseado nas discussões, o Município deverá encaminhar para o Legislativo uma nova tabela de preços a ser cobrado do munícipe no que se refere a taxa obrigatória de lixo. O assunto tem gerado preocupação por parte dos vereadores, tendo em vista que a cobrança poderá subir significativamente e onerar ainda mais os moradores e comerciantes. A taxa de lixo é cobrada junto com a conta de consumo de água e o serviço é executado pelo Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, uma autarquia Municipal.
Outra alteração deverá ser quanto a forma de calcular o valor da taxa, que hoje é cobrado pela metragem da frente do lote e deverá ser pela média de peso que cada unidade consumidora produz.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Pessi já adiantou que antes de ser votado qualquer aumento de taxa, o assunto deverá ser amplamente discutido, dando a devida visibilidade para que a comunidade saiba dos fatos.
“Podemos inclusive promover uma audiência pública para discutir esse assunto, dando mais confiança para os vereadores votarem a favor ou contra”, disse Quick. Outro assunto que está sendo discutido entre Prefeitura e Câmara referente ao código tributário é sobre o IPTU progressivo. Vereadores defendem que seja alterado a Lei de cobrança desse imposto, diminuindo os valores da tabela, que em alguns caso são considerados exorbitantes
Mauricio Medeiros
FOTO: Kacio Henrique
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