Relator da proposta, o deputado Nilto Tatto propõe a criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos, entre outras medidas.
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Nilto Tatto: texto pretende viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas
O presidente da comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), marcou para a próxima terça-feira (13) a reunião para análise do substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). A intenção é iniciar a discussão do texto e votá-lo no mesmo dia, caso não haja pedido de vista por parte dos demais deputados.
Nilto Tatto explicou nesta terça-feira (6) os principais pontos do substitutivo que será discutido na comissão.
Em seminário na Câmara dos Deputados, ele disse que o texto busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.
A proposta original da Pnara (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Posteriormente, a comissão especial criada para analisar o projeto realizou audiências públicas em Brasília e em outros cinco estados (MG, SP, SC, RS e SE), onde ouviu ideias de cerca de 50 convidados.
Um dos eixos da proposta final de Nilto Tatto está na criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos. "Isso se justifica para a proteção de áreas sensíveis, como proximidade de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas", afirmou.
Regras de registro
O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos". Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.
Nesse processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor.
Produção sustentável
O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na "massificação" dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis. "Garantir que os estoques reguladores sejam adquiridos majoritariamente de organizações associativas de pequenos e médios produtores que praticam agricultura orgânica ou de base agroecológica", disse o deputado.
A proposta de Pnara ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos. Essa produção agrícola teria prioridade nas operações dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).
O texto também sugere ao Poder Executivo criar, por decreto, o Programa Brasileiro de Incentivo aos Bioinsumos para o Controle de Pragas e Doenças na Agropecuária, com direito a estímulos creditícios, tributários e financeiros para pesquisa e desenvolvimento do controle biológico de pragas.
Contraponto
A Pnara é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).
Para o deputado Nilto Tatto, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é mais adequada às estratégias do Brasil sobre segurança alimentar e produção agrícola "em conformidade com cláusulas socioambientais".
"A partir do seminário [desta terça-feira], há o esforço de começar a fazer o debate entre os parlamentares da comissão para a aprovação do texto. E, em todo o processo, estaremos abertos para receber contribuições e aprimorar a Pnara, tendo consciência de que não se constrói e não se remodela todo um modelo de agricultura de uma hora para outra", disse Tatto.
O seminário reuniu representantes de universidades, organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, movimentos sociais, Ministério Público, Ministério da Saúde e dirigentes da FAO, órgão das Nações Unidas sobre Alimentação e Agricultura.
Agenda 2030
Por vídeo, o diretor-geral da FAO, José Graziano, citou a chamada Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário, para cobrar o compromisso do País com os objetivos internacionais de desenvolvimento sustentável.
"Precisamos encarar o desafio de alimentar os quase 210 milhões de brasileiros de modo sustentável. Do mesmo modo, precisamos preservar nossos recursos naturais para gerações futuras. O Brasil também precisa concretizar a sua posição de liderança como país exportador de alimentos em consonância com padrões sustentáveis não apenas de consumo, mas também de produção", disse Graziano.
O relatório final da Pnara cita dados da FAO que mostram o Brasil como o maior importador de agrotóxicos no mundo e em terceiro lugar no consumo desses produtos, atrás apenas de China e Itália. Entre os anos 2000 e 2016, a área de produção de grãos cresceu 54% no País, enquanto a venda de agrotóxicos teria aumentado 233%.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
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