A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 10493/18, do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que reduz os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã. As duas ficam em Rondônia.
A relatora, deputada Marinha Raupp (MDB-RO), defendeu a aprovação. “As medidas em apreço foram devidamente debatidas e aprovadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor das áreas, e todos os segmentos sociais interessados”, disse.
Pela proposta, a reserva Ouro Preto passará dos atuais 204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Também ficará definida a zona de amortecimento – área devidamente delimitada na qual se aplicam normas de manejo e restrições específicas em reforço da função de preservação ecológica da unidade de conservação.
Ampliação
Já a reserva Cuniã será ampliada, conforme o texto, dos atuais 55.850 hectares para 74.659 hectares. A redefinição da área busca garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados por comunidades tradicionais e proteger os meios de vida e a cultura local.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
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