A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10773/18, da Defensoria Pública da União, que reajusta em 16,99% os subsídios dos servidores daquele órgão, dividido em quatro parcelas de 4% com efeitos financeiros em dezembro de 2019, julho de 2020 e em janeiro e julho de 2021.
Como acontece com o Ministério Público Federal, cabe à Defensoria a iniciativa de pedir reajuste salarial.
Ao final das parcelas, o defensor público federal receberá R$ 35.549,59 na categoria especial. Em 2016, o Congresso aprovou reajuste parcelado para a carreira – a última parcela será quitada em janeiro próximo, quando o defensor público federal receberá R$ 30.546,15 na categoria especial.
Impacto no Orçamento
O impacto orçamentário total é estimado em R$ 61,5 milhões. A Defensoria argumenta que não haverá aumento de gastos, pois houve redução no custeio e otimização dos recursos públicos, “com mudança para edifícios menos onerosos e renegociação de contratos.”
De acordo com a proposta, o subsídio da categoria, composta por 630 servidores ativos e 37 inativos, é atualmente inferior aos valores pagos ao Ministério Público e aos juízes federais, que além do salário recebem auxílio-moradia, e aos integrantes da Advocacia-Geral da União, que contam com honorários advocatícios.
Em razão disso, continua a Defensoria, há mais de 660 cargos vagos e 60% das seções e subseções judiciárias do País não há sequer um defensor público, “ficando a população local totalmente desassistida para fazer valer seus direitos diante da administração pública federal, e tampouco as pessoas carentes podem acessar o Judiciário”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
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