"Fusão da AT&T e Time Warner fere lei brasileira, reclamam emissoras de TV e entidade da sociedade civil"

No Brasil, AT&T controla a operadora de TV por assinatura Sky, e, com a operação, passará a controlar também canais de televisão do grupo Time Warner. Representantes de emissoras de TV e de entidade em defesa da democratização das comunicações afirmaram, na Câmara dos Deputados, que a recente aquisição da empresa Time Warner pela AT&T fere a lei brasileira. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta terça-feira (4).

A operação foi feita nos Estados Unidos, mas tem impactos no Brasil. A AT&T controla a Sky Brasil, que presta serviços de TV por assinatura e, com a operação, passará a controlar também a Time Warner, que, por sua vez, produz conteúdo audiovisual e organiza-o em canais como CNN, HBO e Warner Bros.

A operação já foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), com condicionantes, e está sob análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Professora da Universidade Federal do Ceará e coordenadora do Coletivo Intervozes, Helena Martins acredita que a operação fere a lei que regulamenta a TV por assinatura no Brasil, a chamada Lei do Seac, o Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11).

Pela lei, as prestadoras de serviços de telecomunicações, como é o caso da Sky, só podem ter até 30% do controle de produtoras de conteúdo e programadoras de canais com sede no Brasil. Já as produtoras e programadoras, além das concessionárias de rádio e TV, só podem deter até 50% do controle de prestadoras de telecomunicações.

Concentração do mercado

Para a professora, se as regras não forem cumpridas, o mercado de comunicações brasileiro poderá ficar ainda mais concentrado. “Isso pode estimular que outras empresas passem por esses processos de fusão, de aquisição. Em relação ao consumidor, isso pode fazer com que haja menos diversidade de canais.”

Segundo Helena, esse mercado já é concentrado nas empresas Net e Sky, no caso da distribuição do sinal de TV por assinatura; e nas empresas Globo e Time Warner, no caso da produção e programação de conteúdo. Ela defendeu a autonomia do País para definir as regras para o setor, independentemente de decisões tomadas no exterior.

Reportagem – Lara Haje

Edição – Natalia Doederlein