O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apresenta nesta terça-feira (7) à comissão mista o relatório sobre a Medida Provisória 836/18, que revoga, a partir de 1° de setembro, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), responsável por desonerar a tributação do setor petroquímico.
A MP dá fim à autorização para o Executivo conceder o chamado "crédito presumido" de Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol por centrais petroquímicas para a produção de polietileno. Revoga também o regime especial para importação de nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
A MP é uma das três medidas editadas pelo governo no final de maio com objetivo de compensar o subsídio ao óleo diesel que garantiu o acordo firmado com os caminhoneiros para dar fim à greve nacional da categoria.
O Reiq, a ser extinto, favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta petroquímica, etano, propano e butano. Com fim desse benefício, a MP 836 gerará, segundo cálculos do Planalto, uma economia de R$ 172 milhões somente este ano. Em 2019, o valor arrecadado pelo governo será de quase R$ 740 milhões.
Hora e local
A reunião da comissão mista responsável pela análise da MP 836 está marcada para 15h30, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Com informações da Agência Senado - RS
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