A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (16) a aplicação do princípio da não violência e a garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos. O debate foi uma sugestão do deputado Luiz Couto (PT-PB).
O parlamentar destaca que a Comissão de Direitos Humanos analisa o Projeto de Lei 6500/13, que dispõe sobre o assunto. O texto proíbe, em qualquer hipótese, o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas, como o gás lacrimogênio.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- a assessora de Advocacy da Rede de Justiça Criminal, Andresa Porto;
- a coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação - Artigo 19, Camila Marques; e
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Débora Duprat.
Da Redação – RL
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