O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do também deputado e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou um projeto de lei que visa permitir que o cidadão comum, com porte legal de arma, possa entrar armado em aeronaves civis sem burocracias. O congressista é um dos membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública e integra o que se convencionou chamar de “bancada da bala”, grupo de parlamentares favoráveis, por exemplo, à revogação do Estatuto do Desarmamento e à redução da maioridade penal.
A proposta, apresentada na Casa na última semana, diz que “o embarque armado consiste no ingresso na aeronave portando consigo a arma de fogo, com possibilidade de acesso imediato ao instrumento e emprego em caso de necessidade, durante todo o período de voo”. A informação foi publicada nesta segunda-feira (2) pela jornalista Clarissa Stycer, do jornal O Globo, na coluna de Lauro Jardim.
O texto prevê ainda que o portador da arma de fogo apenas comunique ao funcionário da companhia aérea sua situação, desobrigando-se da apresentação da documentação. Com isso, os funcionários das companhias aéreas não podem tomar anotações “sobre identidade funcional, número de registro da arma, quantidade de munições ou quaisquer outras informações relacionadas ao porte de arma de fogo”. Nestes casos, o funcionário deve apenas informar ao comandante da aeronave sobre o embarque armado.
Na proposta, Eduardo Bolsonaro justifica o texto afirmando que “comprovadamente, a política desarmamentista adotada nas últimas décadas pelos sucessivos governos brasileiros, pautada no “politicamente correto”, ocasionou uma onda crescente da criminalidade, em que os cidadãos se quedam impotentes, diante de criminosos fortemente armados, que não cumprem protocolos burocráticos e intransigentes ao adquirirem verdadeiros artefatos de guerra”.
O projeto tenta reverter uma nova regra da Anac que, em janeiro, restringiu ainda mais o trânsito de passageiros armados. A autorização passou a ser restrita a agentes de segurança que estiverem em serviço. “A regulamentação da ANAC é dissonante dos procedimentos adotados por reconhecidos órgãos de segurança internacionais. Tal postura poderá até apresentar resultados contrários, atraindo atenção de infratores, os quais saberão que ao conseguirem embarcar armados em uma aeronave civil poderão subjugar centenas de vidas portando um revólver calibre 22″, diz o parlamentar.
No texto, Eduardo Bolsonaro sugere “a transferência da competência para expedir regras sobre segurança em área aeroportuária e a bordo de aeronaves civis da ANAC para a Polícia Federal”.
JOELMA PEREIRA
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