"Randolfe: Foro privilegiado e o jogo Câmara vs. STF"

Ontem a CCJ da Câmara deu o pontapé inicial para o longo caminho que a PEC do fim do foro terá que atravessar para ser aprovada naquela Casa. Mesmo sendo somente um passo inicial, a proposta recebeu ataques candentes de todos os lados, o que mostra que a proposta sofrerá muita dificuldade para ser aprovada, diante da ampla rejeição dos deputados. Na verdade, a PEC só será aprovada caso o STF limite o foro dos políticos, como uma retaliação: a ideia é “se limitam o foro para políticos, vamos dar o troco, limitando também o foro dos juízes e membros do MP”.

O tom do relator, Efraim Filho (DEM-PB), deixou isso cristalino. Mas o julgamento no STF ainda terá pela frente um enorme obstáculo: Gilmar Mendes, que já sinalizou que pedirá vistas e poderá paralisar por meses ou anos o desfecho da votação. Se Gilmar “matar no peito”, sentando em cima da proposta com seus folclóricos pedidos de vista, o julgamento, que já formará maioria amanhã mesmo, ficará suspenso indefinidamente. Aí o processo na Câmara tende ser paralisado ou mantido em banho-maria também. O consórcio das mais diferentes legendas já deixou clara sua antipatia pela medida. Chegaram ao descaramento de dizer que a proposta acaba com a imunidade parlamentar por opiniões, votos e palavras, o que não é verdade. Trata-se de pura cortina de fumaça para desviar do óbvio: o que incomoda a sociedade não são os impropérios desferidos por boa parte do Parlamento nas tribunas, mas sim as organizações criminosas plurais e partido-diversas que se avolumam por lá. Pelo visto, o desfecho do fim do foro, que supostamente deixaria essas pobres Excelências “vulneráveis” (mesmo podendo ser livradas da cadeia ou de cautelares por seus pares, como no caso Aécio e Picciani) segundo os profetas da impunidade, ainda está longe de se colocar no horizonte das instituições pátrias.