Molon: “É hora de dar um basta a essa vergonha do foro privilegiado”

Em sua página no Facebook, o deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ) comentou o debate em torno da PEC que prevê a restrição do foro privilegiado, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22/11). “O fim do foro privilegiado está sendo debatido na CCJ da Câmara e deve ser discutido também no STF nesta semana. Como vemos, o foro privilegiado tem sido usado por maus políticos como uma espécie de escudo contra a Justiça. Já levamos ao STF, por exemplo, o pedido para anular a Medida Provisória que deu status de ministro a Moreira Franco, uma articulação de Temer para garantir o foro e, assim, impunidade a seu aliado. É hora de dar um basta a essa vergonha!”, disse em texto publicado nas redes sociais. Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda constitucional já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. O texto ainda terá que ser analisado por uma comissão especial, a ser criada exclusivamente para apreciar a PEC, e submetido a mais dois turnos de votação no plenário da Câmara com os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.