A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1228/15, do deputado Alan Rick (DEM-AC), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA). A proposta acrescenta dispositivos à Lei 9.795/99, que trata da educação ambiental.
O parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), foi favorável ao projeto, com emenda. Ele retirou duas fontes de recursos do fundo: 2% da verba destinada ao Fundo Nacional de Meio Ambiente; e 20% do total arrecadado por meio de multas por infração ambiental. “Essa alteração elimina a possibilidade de utilização de recursos do Orçamento da União para composição das fontes do fundo”, disse.
Assim, o fundo será constituído apenas por doações de pessoas físicas ou jurídicas, do País ou do exterior.
Aplicação dos recursos
Os recursos do fundo serão destinados, por exemplo, para:
- coleta seletiva de materiais recicláveis;
- condução, por empresas fabricantes, do ciclo de vida sustentável dos produtos ou logística reversa;
- gerenciamento integrado de resíduos sólidos;
- indução de novos negócios em reciclagem de produtos;
- consumo ecoeficiente;
- projetos vinculados à educação não formal;
- programas de capacitação e treinamento voltados para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e dos Conselhos das Unidades de Conservação da Natureza;
- projetos de recuperação e restauração ambiental, priorizando-se áreas de interesse ambiental;
- projetos de manejo sustentável da sociobiodiversidade dos biomas brasileiros;
- projetos para organização de catadores de materiais recicláveis.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta será agora analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
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