"Relatório do TCU vai ajudar parlamentares a fiscalizar investimentos em políticas públicas"

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discutiu nesta quinta-feira (28) o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Claudio Castelo Branco. O documento vai auxiliar o Congresso a fiscalizar os investimentos em políticas públicas presentes tanto no Orçamento da União de 2018 como nos planos plurianuais (PPAs).

Um dos resultados levantados pelo TCU foi que 70% dos planos plurianuais não estabelecem metas intermediárias, o que dificulta a fiscalização por parte do Poder Legislativo ano a ano. Para Cláudio Castelo Branco, a iniciativa vai estreitar a colaboração entre os técnicos da corte de contas

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Senador Dário Berger (C): Orçamento 2018 precisa focar em juros e previdência

e o Congresso Nacional. “Há muito que queríamos nos aproximar mais do Congresso. O principal meio de comunicação que temos são os nossos relatórios, e a principal porta de entrada é a CMO”, afirmou.

O relator-geral da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), deputado Cacá Leão (PP-BA), reforçou a intenção da comissão de trabalhar em parceria com o tribunal. “Sempre defendemos que o TCU deveria se aproximar dos trabalhos desta comissão. Temos diversas dúvidas e dificuldades que podem ser resolvidas com o fortalecimento desta parceria”, disse.

Para o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), o Orçamento de 2018 precisa focar na Previdência e nos juros. “Não precisa ter nem uma inteligência mediana para saber onde efetivamente precisamos mexer. Primeiro, são os juros exorbitantes que estamos pagando e que consomem a riqueza nacional e, infelizmente, é a situação que temos para o momento, além da Previdência”, apontou.

Segundo o TCU, 67% dos ministérios não têm condições de acompanhar o desempenho e resultados dos programas implantados. O relatório apresentou a análise de sete políticas públicas, como o portal único do comércio exterior, a política nacional de telecomunicações, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ações na área de saúde para o controle da sífilis.

Da redação - GM

Com informações da Agência Senado