O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) os termos de acordo bilateral firmado entre o Brasil e a República de Angola na área de educação superior. O texto aprovado, que segue para análise do Senado, é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 543/16, do Poder Executivo.
O acordo foi assinado em Brasília, em junho de 2010, e prevê a cooperação entre os dois países para a formação de professores de ensino superior em diversas áreas do conhecimento. Para tanto, o texto autoriza a concessão de bolsas de estudo para doutoramento e pós-doutoramento de docentes, além do intercâmbio de delegações e de informações, inclusive as relativas à gestão e estruturação do ensino.
O texto aprovado estabelece que o acordo terá duração de cinco anos, podendo ser renovado automaticamente, e prevê ainda que os sistemas de saúde de ambos países ficarão disponíveis para as delegações que estejam atuando no outro país. Por fim, determina a criação de um grupo de trabalho para identificar e propor programas específicos em áreas de interesse mútuo.
Habilitação italiana
Após um acordo entre líderes partidários, o Plenário aprovou ainda proposta que permite ao titular da carteira de habilitação brasileira solicitar às autoridades italianas a conversão do documento sem a necessidade de exames teóricos e práticos de condução. Pelo texto aprovado – Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 722/17 –, a única exigência é que o brasileiro resida há pelo menos de quatro anos na Itália.
Apesar de a Itália ser parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, o governo italiano não vinha reconhecendo a habilitação brasileira desde 1998, exigindo que os brasileiros obtivessem o documento na Itália.
Confira como foi a sessão pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado
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