A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados atribuiu a racismo da polícia e do Judiciário a prisão de Rafael Braga, jovem negro condenado duas vezes – a primeira, por portar uma garrafa de Pinho Sol e uma garrafa de água sanitária (classificadas como possível material explosivo) durante as manifestações de junho de 2013; e a segunda, em janeiro de 2016, por mais 11 anos por suposto tráfico de drogas.
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (31) pela comissão, deputados afirmaram que o caso é emblemático e “exemplo perfeito da seletividade da Justiça”.
O presidente do colegiado, deputado Paulão (PT-AL), e os deputados Wadih Damous e Benedita da Silva, ambos do PT do Rio de Janeiro, estiveram com Rafael Braga no presídio de Bangu 2, onde ele cumpre pena.
Em relato gravado em vídeo e exibido durante a reunião, Rafael conta que foi preso injustamente por duas vezes. Na primeira, ele, que é catador de material reciclável, havia encontrado duas embalagens de plástico de Pinho Sol e de água sanitária. Foi preso e condenado pelo porte de material explosivo.
Após conseguir na Justiça passar para o regime aberto, ele foi preso pela segunda vez, em 2016. Conforme contou aos deputados, foi abordado por policiais e questionado sobre traficantes na comunidade onde residia com a mãe, só porque usava tornozeleira eletrônica. Ao negar-se a colaborar, foi preso com 9 gramas de cocaína e pouco mais de meio grama de maconha, plantadas pelos policiais, segundo ele. A defesa pede sua liberdade para que cumpra pena em casa, já que contraiu tuberculose na prisão.
Súmula 70
O advogado Lucas da Silveira Sada, que integra a equipe de defesa de Rafael, aponta erros e incoerências nas duas condenações. Na acusação sobre porte de material explosivo, laudos técnicos confirmaram que a fagulha incendiária só ocorre no coquetel molotov quando a garrafa de vidro se quebra, e as embalagens de posse de Rafael eram plásticas.
Na condenação por tráfico de drogas, a Justiça levou em consideração apenas o depoimento dos policiais que fizeram a prisão, procedimento autorizado por uma súmula do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Súmula 70). O advogado classificou os dois casos de "aberração jurídica" e denunciou o racismo do processo penal.
"Rafael é homem, é jovem, é negro, é semianalfabeto e pobre. É a imagem socialmente construída do delinquente que associa o crime e o criminoso a características raciais, estéticas, físicas e econômicas. É com esse estereótipo criminal em mente que as polícias ostensivas do País todo saem às ruas à caça de criminosos. Como funciona o raciocínio policial? Eles viram o Rafael, negro, naquela localidade da vila Cruzeiro, uma localidade que tem tráfico, com uma tornozeleira eletrônica, o estereótipo perfeito do criminoso", disse o advogado. “Então, na cabeça dos policiais, eles tinham certeza de que eles poderiam abordar o Rafael para obter informações, porque eles tinham certeza de que ele era um traficante."
Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Benedita da Silva: "É uma questão de classe e de raça. Não podemos negar"
Pedro Carriello, defensor público no estado do Rio de Janeiro e representante da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), afirmou que a defensoria tenta derrubar a Súmula 70 do TJ-RJ. "Não se quer retirar o depoimento do policial, ele vai valer, como vale qualquer depoimento de testemunha. O que ser quer é que se enfrente e se analise as contradições entre os depoimentos. Que não se dê à condição de policial um salvo conduto ou presunção da veracidade", afirmou.
O deputado Wadih Damous pediu apoio a projeto de lei de sua autoria (PL 7024/17) que enfrenta essa situação da súmula. "Introduz alteração na Lei de Drogas, estabelecendo que tão só a palavra do policial não pode ser suficiente para condenação", informou.
Seletividade
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Benedita da Silva destacou que a seletividade da Justiça é ainda mais flagrante ao se comparar o caso de Rafael Braga a outro episódio recente envolvendo Breno Borges, jovem empresário do Mato Grosso do Sul, preso com 130 kg de maconha, armas e munição, em abril deste ano. Em julho, Breno, que é filho de uma desembargadora, conseguiu aguardar o julgamento em liberdade, alegando problemas psiquiátricos.
Para Benedita, a comparação entre os dois casos é chocante. "Que a gente tenha uma Justiça decente e que saiba dar uma sentença justa. Não dá é para o Rafael pegar 11 anos e quem foi achado com toneladas de drogas e armas ser colocado numa clínica para fazer tratamento. Isso está colocado claramente: é racismo, é preconceito. É uma questão de classe e de raça. Não podemos negar, absolutamente", disse a deputada.
O deputado Paulão também criticou a seletividade da Justiça. "Breno Borges foi colocado em liberdade três meses após sua prisão, mas é branco, rico e filho de uma desembargadora", denunciou.
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara devem participar de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para discutir a situação de Rafael Braga.
A audiência pública desta quarta-feira contou com a presença de Adriana Braga, mãe de Rafael, mas ela pediu para não falar. Os deputados também manifestaram apoio à Campanha pela Liberdade de Rafael Braga, que pode ser acessada pelo site libertemrafaelbraga.wordpress.com.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Pierre Triboli
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