Representantes de bancos defenderam, nesta terça-feira (5), regras mais flexíveis de acesso aos fundos que oferecem aval aos empréstimos tomados por micros e pequenos empresas (MPEs). O objetivo é agilizar a liberação das garantias em caso de inadimplência do microempresário.
O assunto foi debatido na comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 341/17. O texto, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), limita a substituição tributária para as MPEs e cria a empresa simples de crédito (ou ESC), direcionada para pequenos empresários.
“O banco quer ganhar dinheiro, não quer usar o fundo. Mas se for preciso usar, queremos mais agilidade”, resumiu o gerente do Departamento de Empréstimos e Financiamento do Bradesco, Rinaldo de Martini. Para ele, é preciso reduzir a burocracia na hora do banco acionar o fundo.
A mesma opinião teve o diretor de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Edmar José Casalatina. Ele explicou aos deputados que os bancos possuem recursos e linhas específicas para as MPEs, mas o desenho atual dos fundos garantidores desestimula os empréstimos. Um fundo de aval mais ágil, segundo ele, “daria mais um conforto para o mercado”.
O objetivo dos fundos de aval é complementar a garantia exigida pela instituição financeira na concessão do empréstimo. Quando o microempresário deixa de pagar a prestação, o fundo repassa ao banco o valor em atraso, desde que este tenha tentado reaver as prestações em atraso. A falta de aval é um dos principais obstáculos para os pequenos empresários acessarem linhas de crédito.
Fundos atuais
Atualmente, três fundos desempenham esse papel no mercado: o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), instituído pelo Sebrae nacional; o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operados, respectivamente, pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e seus agentes parceiros.
O gerente de Operações Microcrédito do Banco Itaú-Unibanco, Fernando Carvalho, disse que as microempresas possuem uma alta “mortalidade”, o que desestimula o mercado de crédito. Uma pesquisa do IBGE divulgada no ano passado (Demografia das Empresas) apontou que mais da metade das empresas fundadas no Brasil fecha as portas após quatro anos de atividade. “Clientes com faturamento menor tendem a ter uma inadimplência maior”, disse Carvalho.
Os representantes dos bancos defenderam também a capacitação dos microempreendedores, como forma de prepará-los para o mercado de crédito. A ideia também foi proposta pelo secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga. A secretaria faz parte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. “Sem a capacitação, só teremos a transferência do risco, do banco para o fundo”, disse. “A capacitação vem antes do acesso ao crédito.”
Empresas de crédito
Autor do projeto e um dos proponentes da audiência pública, o deputado Jorginho Mello apresentou uma proposta alternativa. Para ele, as empresas simples de crédito (ESC) podem ter um impacto maior, no estímulo ao crédito às MPEs, do que novos fundos garantidores. No modelo proposto pelo PLP 341/17, as ESCs serão constituídas nos municípios por pessoas interessadas em fornecer microcrédito para pequenos empreendedores.
Elas teriam uma constituição jurídica simplificada, para reduzir a burocracia, e poderiam cobrar dos tomadores apenas uma taxa de juros, sem outros encargos. “Quem tem dinheiro num pequeno município, num bairro, que hoje já empresta dinheiro informalmente, vai se legalizar, e vai emprestar dinheiro para o pequeno e microempresário, coisa que os bancos não querem saber”, disse Mello.
Novas audiências
A comissão especial que analisa o projeto deverá realizar novas audiências públicas. Somente após essa fase de oitivas é que o relator da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), irá apresentar o parecer. Como é um PLP, o texto aprovado na comissão terá que ser votado pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
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