O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a urgência, a proposta poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário.
Pelo projeto, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendem a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.
Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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