Diante de críticas, o governo decidiu nesta segunda-feira revogar o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e editar outro, mantendo a extinção, mas com regras mais claras quanto à proteção ambiental. A medida tem o apoio da Frente Parlamentar da Mineração, que defende o combate aos garimpos ilegais na região
A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, tem o apoio da Frente Parlamentarda Mineração, enquanto a Frente Parlamentar Ambientalista anuncia várias ações para revertê-la.
Localizada na divisa dos estados do Pará e do Amapá, a reserva foi extinta por meio do Decreto 9.142/17, assinado pelo presidente Michel Temer na última terça-feira (22). O principal objetivo da medida é atrair investimentos para o setor de mineração.
Diante de críticas, o governo decidiu nesta segunda-feira (28) revogar o decreto e editar outro, com regras mais claras quanto à proteção ambiental. A extinção da Renca, no entanto, está mantida no novo decreto.
O governo chegou a divulgar nota para informar que não se trata de reserva ambiental, pois a Renca foi criada em 1984 para proteger bens minerais em razão de um possível desabastecimento no futuro. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a extinção da reserva também vai facilitar o combate à exploração mineral clandestina na região.
Na Câmara, vários deputados da Frente Parlamentar Ambientalista chegaram a apresentar projetos de decreto legislativo para anular o primeiro decreto de Temer. Em um dos projetos (PDC 744/17), o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que a reserva de 47 mil km² abrange terras indígenas e nove áreas protegidas na floresta amazônica. O deputado Victor Mendes (PSD-MA) também apresentou projeto (PDC 748/17) com o objetivo de sustar o decreto de Temer.
Para o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), a reserva não pode ser extinta antes de uma análise técnica mais profunda e sem debate público.
Monitoramento
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), vai propor na próxima reunião do colegiado, nesta quarta-feira (30), a criação de uma subcomissão para monitorar o caso. Tatto também quer promover audiências públicas para debater o tema com representantes do governo e ambientalistas. A convocação de ministros não está descartada.
"No fundo, o governo brasileiro está entregando uma reserva importante do ponto de vista de recursos naturais, que é propriedade do povo brasileiro, para empresas estrangeiras. É uma região onde se tem terras indígenas e unidades de conservação no entorno dessas reservas. Na medida que se abre para exploração, com certeza haverá um impacto muito grande de desmatamento e de pressão de outros setores econômicos para essas áreas", disse Nilto Tatto.
Ele afirma que a extinção da Renca se soma a outras ameaças ao meio ambiente vindas do governo Temer, como a redução do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e as três medidas provisórias (MPs 789, 790 e 791/17) que alteram o Código de Mineração.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a protocolar nesta segunda-feira ação popular na Justiça Federal do Amapá contra a extinção da reserva.
Combate ao garimpo ilegal
Já o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) saiu em defesa do governo. Borges integra a Frente Parlamentar da Mineração e afirma que o mérito do decreto está no combate aos garimpos ilegais que rondam a região. Para o deputado, a gestão responsável da área antes ocupada pela reserva vai garantir a preservação ambiental e a exploração mineral nos locais permitidos.
"Há muitos garimpeiros lá trabalhando de forma irregular, ilegal. Então, sou de pleno acordo que o governo entre para que a extração dos minérios seja feita de forma responsável, porque temos um povo tão pobre em um lugar tão rico. Que o governo faça a sua parte, garantindo não só a extração do minério por meio de uma grande empresa, mas que também prestigie os garimpeiros para trabalharem de forma legal. Sob o ponto de vista econômico, o Brasil está em crise e precisa fortalecer a sua economia. Nós temos que explorar as nossas riquezas. O Brasil tem uma lei ambiental muito rigorosa, que, com certeza, vai prevalecer", afirmou Cabuçu Borges.
Segundo o governo, o novo decreto vai explicar ponto a ponto como será feita a exploração mineral na reserva extinta, "preservando as questões ambientais e indígenas".
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
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