Deputados e senadores participam nesta quarta-feira (23), às 20 horas, de sessão do Congresso Nacional para analisar 16 vetos presidenciais e 11 projetos de lei.
Entre os vetos a serem analisados, está o veto parcial (VET 50/16) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO – PLN 2/16). O item vetado garantia recursos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).
Também consta da pauta o veto parcial (VET 49/16) ao projeto que regulamenta a profissão de designer de interiores (PLC 97/15) e o veto total (VET 9/17) ao projeto que trata da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária, como a falsificação de medicamentos.
Créditos orçamentários
Além dos vetos os parlamentares vão analisar o projeto (PLN 11/17) que destina R$ 38 milhões a diversos órgãos do Executivo e o que destina R$ 37 milhões para a Justiça Eleitoral, para a Defensoria Pública da União e outros órgãos (PLN 12/17).
A sessão será realizada no Plenário Ulysses Guimarães.
Confira a íntegra da pauta
Da Redação - ND
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