Foi cancelada reunião da Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) marcada para esta tarde para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O substitutivo de Candido à PEC 77/03 traz as regras gerais para a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No relatório é proposto o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice.
Pela proposta, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022.
Da Redação - RL
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