A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 5897/13, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-Baía (Fundacoco).
A finalidade do fundo seria desenvolver, financiar e modernizar a cultura; elevar a qualidade de vida dos trabalhadores do setor; incentivar a produtividade e a exploração da atividade; e estimular o aproveitamento industrial, a exportação, a sustentação de preços e a abertura de mercados.
Pelo texto, o Fundacoco seria alimentado com o aporte de dotações orçamentárias da União; operações de crédito internas e externas; e transferências intergovernamentais entre estados e municípios, além de doações e outras fontes previstas em lei.
O parecer do relator, deputado Enio Verri (PT-PR), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Verri destaca que nem o projeto nem o substitutivo contam com a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro e com as correspondentes compensações, descumprindo exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta será arquivada, a não ser que haja recurso aprovado contra o arquivamento.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
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