Nomeação foi questionada por alguns parlamentares por ter sido feita pelo presidente em exercício da Comissão de Orçamento; colegiado fará amanhã nova tentativa de eleger seu comandante definitivo.
O deputado Cacá Leão (PP-BA) será o relator-geral da proposta orçamentária de 2018. Ele foi designado nesta terça-feira (9) pelo presidente em exercício da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto da LOA chegará ao Congresso Nacional em agosto.
Alex Ferreira
Segundo Antonio Carlos Valadares, designação está em conformidade com a resolução que disciplina os trabalhos da CMO
Valadares vem presidindo a comissão por ser o membro mais velho e com maior número de mandatos entre os senadores, já que o colegiado ainda não elegeu o presidente e os três vice-presidentes que vão coordenar os trabalhos neste ano. Na reunião de hoje, não houve quórum para eleição. Uma nova reunião foi marcada para amanhã (10), às 14h30.
Regimento
A nomeação de Cacá Leão pegou a Comissão de Orçamento de surpresa, pois a designação é feita comumente pelo presidente eleito. Valadares defendeu o seu ato dizendo que estava apenas cumprindo uma prerrogativa regimental.
Segundo ele, a resolução que disciplina os trabalhos da CMO (Resolução 1/06) permite que o presidente em exercício designe o relator-geral do orçamento na ausência de presidente eleito. Valadares acrescentou que a nomeação poderá apressar a negociação política para a eleição do presidente do colegiado.
"Já que o regimento me conferiu essa oportunidade, designei o relator no desejo de contribuir para o funcionamento pleno dos nossos trabalhos. Nada contra o PMDB, partido a quem eu respeito, tanto que esperei por cinco sessões e ainda estou esperando”, declarou.
Valadares se referiu ao impasse que estaria sendo provocado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), com apoio do PSDB daquela Casa. Renan estaria insatisfeito com a indicação de Cacá Leão para a relatoria-geral do orçamento, que foi feita pelo líder do bloco PP-PTN-PTdoB, deputado Arthur Lira (PP-AL). O bloco é o maior da Câmara e tem a prerrogativa de indicar o relator. Lira e Renan são adversários políticos em Alagoas.
Cacá Leão foi indicado por Lira em 29 de março, um dia após a comissão ser instalada. Nesta terça-feira, Lira defendeu a medida adotada pelo presidente em exercício. “Não é possível que a República do Brasil, o orçamento brasileiro, as matérias de interesse público fiquem abaixo da caneta ditatorial desse ou daquele senador, desse ou daquele deputado”, afirmou.
Questionamento
A decisão de Valadares foi questionada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Na avaliação dele, o presidente em exercício tem como única prerrogativa conduzir a eleição do presidente definitivo da Comissão de Orçamento. “Esta comissão foi convocada com pauta para eleger o presidente, e não para o presidente interino assumir uma função que, no nosso entendimento, não lhe é facultada pelo Regimento da Casa”, disse Sávio. Os tucanos também pleiteiam a vaga da relator-geral do orçamento.
Lúcio Bernardo Junior
Já para Domingos Sávio, o presidente interino só poderia conduzir a eleição do comandante definitivo, não nomear relatores
No início da noite de hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também contestou a decisão do senador Valadares. “Na minha opinião, o mais velho preside a reunião que vai eleger o novo presidente. Acho que é a única atribuição que ele tem”, sustentou, após se reunir com líderes partidários do Senado. Maia informou que deverá ser apresentada uma questão de ordem para o presidente que for eleito, que deverá decidir definitivamente sobre a indicação.
Manutenção
O novo relator-geral acredita que seu nome será mantido pelo presidente que vier a ser eleito. Ele ressaltou que a comissão precisa iniciar logo os trabalhos. “Este será o primeiro orçamento no qual a gente vai estar amparado pela emenda do teto de gastos públicos. Então, vamos ter de fazer um trabalho que demanda tempo”, comentou Cacá Leão.
Ainda não há indicação para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/17). Pelas regras regimentais, essa indicação cabe ao segundo bloco ou partido na Câmara, que é o PMDB. Essa legenda, porém, está impedida pois já terá o presidente da Comissão de Orçamento. A Resolução 1/06 proíbe que o presidente e os relatores da LDO e do orçamento sejam do mesmo partido.
Assim, duas situações podem ocorrer: o PMDB indica um deputado de outro partido, ou a indicação será do terceiro maior partido na Câmara, que é o PT. Na prática, para que a LDO não fique com a oposição, o relator deverá vir de um partido aliado ao PMDB.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira
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