O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou reunião do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (2) para a votação de nove vetos presidenciais a leis aprovadas no Legislativo, que estão bloqueando a pauta de votações do Congresso.
Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/17, que cria, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista Permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Um dos vetos foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - Lei 13.417/17). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Mas essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) defende a derrubada do veto, argumentando que o País precisa de uma empresa pública de comunicação e não de mais uma estatal.
A sessão está marcada para as 18h30, no Plenário Ulysses Guimarães. Confira a pauta.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
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