A comissão que analisa a medida provisória que cria o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República (MP 768/17) reúne-se nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA).
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Pelo texto enviado pelo Executivo, o Ministério da Justiça ganhou a competência de cuidar da segurança pública e perdeu para o Ministério dos Direitos Humanos atribuições como a promoção da igualdade racial.
Já a Secretaria-Geral da Presidência da República passou a abranger o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as Secretarias de Comunicação e de Administração.
A MP também ampliou competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações voltadas para a sua prevenção.
A comissão mista é presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A votação do parecer será realizada no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30. Se aprovado, o texto segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Redação - ND
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