O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) lançou quatro importantes publicações no biênio de 2015/2016. O grupo, criado em 2013 para substituir o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, promove estudos sobre impacto, riscos e benefícios de planos, programas, projetos, políticas ou ações governamentais quanto aos aspectos tecnológico, ambiental, econômico, social, político, jurídico e estratégico.
Águas
Em maio de 2015, foi lançada a publicação "Instrumentos de Gestão das Águas", cujo objetivo principal é assegurar que as gerações futuras tenham acesso à agua de qualidade. Ao final do trabalho, o grupo apresentou um projeto de lei (PL 1907/15) que modifica pontualmente a Lei das Águas, com o propósito de aprimorar a aplicação da norma, dando especial ênfase à consolidação e ao fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, em nível nacional.
Mobilidade
Em outubro do mesmo ano, o Cedes lançou o livro sobre "Mobilidade Urbana", que aborda diversos aspectos do problema, tais como: a evolução e o cenário atual da mobilidade urbana; os impactos causados pela imobilidade; e o financiamento do setor. Além de sugerir mudanças na legislação, o trabalho aponta ações necessárias em todos os níveis de governo e o aprimoramento de políticas públicas, com maior participação da população, visando melhorias na qualidade de vida das cidades.
Logística
Já em dezembro 2016, o Cedes publicou o estudo "Arco Norte: um desafio logístico", que propõe a implantação de uma nova logística de transporte para o País, com o deslocamento do escoamento de parte da produção agrícola dos portos das regiões Sul e Sudeste para a região Norte. Com a nova abordagem sugerida, espera-se reduzir os custos com transporte e aumentar a competitividade dos exportadores brasileiros. O estudo aponta para a implementação de projetos multimodais, integrando rodovias, hidrovias, ferrovias e portos.
Ao final, o trabalho apresenta dez propostas voltadas à previsibilidade dos investimentos governamentais, à racionalidade dos processos de licenciamento ambiental, ao emprego de práticas mais eficientes de contratação de grandes obras pelo setor público e à garantia de maior segurança jurídica para os investidores.
População
Ainda em 2016, o grupo finalizou o estudo "Brasil 2050: os desafios de uma nação que envelhece", mas o lançamento ocorreu somente em fevereiro deste ano. A publicação faz uma análise completa dos impactos da mudança de perfil populacional, abordando os seguintes aspectos: previdência social; mercado de trabalho; sistema de saúde; violência contra o idoso; mobilidade urbana; educação ao longo da vida; direitos e garantias fundamentais das pessoas idosas e cuidados de longa duração.
Estudos em andamento
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos ainda tem outros dois estudos em andamento: um sobre segurança pública, que pretende traçar um diagnóstico dos principais problemas da área e apontar soluções que possam aumentar a sensação de segurança das pessoas e reduzir a percepção de impunidade.
O outro estudo, sobre desenvolvimento regional e instituições de ensino superior, busca políticas públicas que induzam as instituições brasileiras a abrigar ações mais articuladas de planejamento e de desenvolvimento local/regional voltadas às comunidades envolvidas.
Da Redação - ND
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