Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que susta resolução do Ministério da Agricultura (1/16) que libera a importação de café do Peru.
A resolução permite a entrada de grãos verdes do café peruano, que seriam torrados, além de receberem outros benefícios, para a comercialização no País.
A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 383/16, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES).
Segundo ele, o produto peruano entra no mercado brasileiro com preço inferior ao café nacional, o que prejudica sobretudo pequenos produtores que investem em cafés especiais. “Não há negócio que possa sobreviver a tudo isto. Não é justo que todos esses investimentos, inclusive parte deles promovido pelo próprio governo brasileiro ao investir em pesquisa, seja perdido com a mudança nas regras do jogo”, disse o parlamentar.
Ele observou que o setor é responsável pela geração de 8,4 milhões de empregos e que uma parcela significativa dos cafés no País é produzida pela monocultura de pequena escala, desenvolvida em mais de 196 mil estabelecimentos da agricultura familiar.
Ainda conforme o autor, a revogação da norma atende à demanda de órgãos ligados ao café, como o Conselho Nacional do Café.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada em Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
Comentários
Postar um comentário