Comissão mista aprovou nesta quarta-feira (15) o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) para a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma. A principal mudança feita no texto enviado pelo governo aumentou de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil o limite de renda mensal familiar para concessão do benefício.
A relatora esclareceu que a medida não tem viés de financiamento habitacional, como o Minha Casa Minha Vida. “Não é um programa para resolver o problema habitacional, é uma melhoria da habitação já existente”, frisou. “ Vamos melhorar as condições de vida principalmente nas periferias dos grandes centros urbanos, das cidades médias e pequenas e também alcançando a área rural.”
Pelo texto, dos recursos destinados ao Programa Cartão Reforma, pelo menos 10% serão aplicados em residências localizadas na área rural. Essa foi uma das sugestões de deputados da oposição acolhidas pela relatora.
100 mil famílias
A estimativa do governo é alcançar 100 mil famílias de baixa renda. Para isso, foi reservado R$ 1 bilhão do orçamento federal. “É pouco, mas estamos trabalhando no limite do Orçamento da União”, frisou a senadora.
Para os críticos da MP, o programa não terá o impacto esperado. Eles argumentam que dos 7,8 milhões de domicílios com deficit qualitativo de moradia, apenas 3,5 milhões podem ser atingidos pelo Cartão Reforma, o que pode ser reduzido com a restrição orçamentária.
“Isso não pode ser entendido como um programa nacional, é um programa piloto. Nós precisamos de mais dinheiro”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele também criticou o fato de a MP não incluir verba para a contratação de mão de obra, já que o objetivo é que a reforma das casas seja realizada pelas próprias famílias.
A MP também não fixa o valor do benefício que deverá ser regulamentado posteriormente pelo Executivo. A previsão é de que cada família receba em média subsídio de R$ 5 mil para compra de materiais de construção.
Seleção
Pela proposta a escolha das famílias beneficiadas ficará a cargo das prefeituras que devem respeitar diretrizes do Executivo. Nesse ponto, o texto da senadora inclui a exigência de inscrição do beneficiado na Receita Federal e o cruzamento de seus dados fiscais e bancários como forma de prevenir fraudes.
Fiscalização
Pela versão original, a Caixa Econômica Federal seria a única operadora do programa, mas a relatora decidiu modificar o dispositivo para incluir os bancos oficiais estaduais. Ela acredita que a medida contribui para democratização do acesso aos recursos em virtude da maior capilaridade da rede bancária estadual.
Prioridades
O principal critério para a concessão do benefício é a renda familiar, mas a relatora também sugere outras prioridades, como a presença de mulheres no comando das famílias. “A probabilidade de que a mulher seja a responsável pela subsistência da família é maior entre os domicílios de baixa renda”, justificou a senadora.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
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