O deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentou projeto de lei (PL 5163/16) que autoriza o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a financiar a construção de hotéis. Atualmente o fundo, que é administrado pelo Ministério do Turismo, concede crédito apenas para reforma, modernização e ampliação de empreendimentos turísticos.
Alex Ferreira
Azi: expansão da rede hoteleira fornece condição necessária para consolidação do Brasil como marca turística
Para Azi, essa limitação, além de comprometer o alcance econômico e social do fundo, traz prejuízos para o turismo brasileiro. “A construção de hotéis é ação basilar para o fortalecimento da nossa infraestrutura do turismo e, portanto, de todo o setor”, disse.
O projeto determina que o prazo de financiamento para a construção de hotéis de turismo não será inferior a 10 anos, e a carência será de pelo menos três anos.
O Fungetur é operado pela Caixa Econômica Federal, responsável direta pela concessão da linha de crédito. A portaria que regulamenta o fundo prevê que os financiamentos podem variar de R$ 400 mil (valor mínimo) a R$ 10 milhões (valor máximo) por grupo econômico.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Turismo; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
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