"Minas e Energia rejeita projeto que susta aumento de tributos sobre combustíveis"

A Comissão de Minas e Energia rejeitou proposta que pretendia sustar os efeitos do Decreto Presidencial 8.395/15, o qual aumentou as alíquotas de contribuições (Cide, PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre derivados de petróleo, gerando aumento nos preços da gasolina, do álcool, do gásNATURAL e da querosene de aviação. 

O texto rejeitado é o do Projeto de Decreto Legislativo 4/15, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

José Reinaldo: parecer contra a suspensão dos aumentos por causa do deficit da Previdência

Relator no colegiado, o deputado José Reinaldo (PSB-MA) defendeu a manutenção dos decretos. Para Reinaldo, a arrecadação dessas contribuições com a comercialização de combustíveis é bastante expressiva e contribui para reduzir o atual deficit da Previdência Social, que alcançou R$ 73,4 bilhões em 2016. 

O deputado lembrou ainda que do produto da arrecadação da Cide-Combustíveis, a União entrega 29% aos estados e ao Distrito Federal; os estados, por sua vez, entregam aos respectivos municípios 25% do que receberem com a arrecadação da referida contribuição.

Tramitação

O projeto será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para deliberação do Plenário.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein