Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3328/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME).
Atualmente, a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) classifica com microempresa aquela com receita bruta anual de até R$ 360 mil. As pequenas empresas devem ter receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O uso do fundo também será permitido para empresários, de empresas de médio porte, com receita bruta entre R$ 3,6 milhões e R$ 90 milhões.
O fundo será formado por recursos do Tesouro, encargos cobrados em financiamentos, ações de empresas estatais, bens móveis e imóveis, entre outros.
O texto permite que a União contrate banco federal para atuar como operador do fundo.
Para Paulo Paim, falta uma maior racionalidade à programação financeira do governo federal para micro e pequenas empresas. "A disponibilidade financeira poderá alavancar empréstimos de bancos públicos federais", argumentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo
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