A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos firmados pelo Ministério da Fazenda com a empresa Partnersnet Comunicação Empresarial, que presta serviços de assessoria de imprensa.
A apuração foi solicitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 150/13, e analisada pelo relator, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que apresentou relatório prévio favorável.
Pelo relatório, o TCU deverá investigar todos os atos praticados pelo ministério com a empresa a partir de 2011 e comunicar o resultado da auditoria à comissão.
A Constituição permite que as comissões permanentes da Câmara e do Senado realizem a fiscalização de atos de outros poderes, com auxílio do TCU.
Caso
O deputado Rubens Bueno apresentou a PFC 150 após a revista Época veicular matéria em 2013 afirmando que o Ministério da Fazenda matinha, durante a gestão do então ministro Guido Mantega, contrato irregular de prestação de serviços com a Partnersnet. Segundo denúncia de uma ex-funcionária da Partnersnet, a empresa distribuíra dinheiro vivo a dois assessores diretos do ministro.
Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final com recomendações sobre o assunto.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
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