A sonegação fiscal no Brasil representa cerca de 13% do PIB do País, segundo dados do Sinprofaz, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Preocupado com a situação, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para debater a sonegação fiscal e a recuperação de receitas públicas. O evento ocorrerá na próxima quarta-feira (9).
Segundo Chico Lopes, o debate tem como objetivo esclarecer o consumidor sobre os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e os órgãos de controle para inibir a sonegação fiscal e recuperar o dinheiro que deixou de ser arrecadado.
Lopes afirma que a sonegação no Brasil é realizada, em sua maior parte, pelas grandes empresas, uma vez que os pequenos empresários e os trabalhadores pagam os seus impostos com desconto direto na fonte ou quando compram mercadorias.
Penaliza os mais pobres
Para o parlamentar, um Estado sério não pode permitir essa situação, que penaliza a camada mais pobre da população. "Portanto, esse evento é em defesa do Estado e em defesa das pessoas que necessitam que o Estado tenha os impostos para voltar em forma de bens e serviços.”
“E quem mais precisa desses bens e serviços somos todos nós, mas, principalmente, aqueles de mais baixa renda, aqueles deserdados pela sorte que precisam da saúde, educação e segurança", ressalta Chico Lopes.
Devedores
O saldo da Dívida Ativa da União registrou R$1,162 trilhão apenas de débitos tributários até o mês de julho deste ano. Isto, sem incluir os não tributários, que superam a cifra de R$ 300 bilhões, de acordo com o Sinprofaz..
A maior parte desses débitos (62% ou R$ 723,3 bilhões) pertence a cerca de 12 mil empresas. Juntos, apenas os 500 maiores devedores da União acumulam débitos de R$ 392,3 bilhões.
Até meados deste ano, o País havia deixado de recolher mais de R$ 286 bilhões, segundo o sonegômetro, instrumento criado pelo Sinprofaz. "Como comparação, este valor é 40 vezes maior que o orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida, e nove vezes maior que os recursos destinados ao Bolsa Família", diz Chico Lopes.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid;
- o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias; e
- o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira.
Hora e local
A audiência ocorrerá a partir das 11h30, no plenário 8.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Newton Araújo
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