A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, no dia 19 (sábado), seminário sobre a regulamentação da Lei 13.295/16, relativa à liquidação da dívida dos pequenos agricultores junto aos bancos oficiais.
O debate foi proposto pelo deputado João Daniel (PT-SE). Segundo ele, muitas dificuldades ainda se apresentam para os pequenos agricultores quando procuram as instituições bancárias para a negociação de suas dívidas referentes aos programas de financiamento a que recorreram e cujas dívidas encontram-se em processo de cobrança. Os agricultores enfrentam "impedimentos de novas contratações e o risco da perda de seus patrimônios", disse Daniel.
Foram convidados:
- representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB);
- representante do Banco do Brasil;
- representante da Empresa de Desenvolvimento Agrário do Estado de Sergipe (Emdagro);
- representante da Federação das Associações Comunitárias dos Produtores Rurais de Porto da Folha (Feacom);
- representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); e
- o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira.
O seminário será realizado no Centro Comunitário do Povoado Lagoa da Volta, no município de Porto da Folha (SE), às 9 horas.
Da Redação - SC
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