O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta terça-feira (18) que a prioridade da pasta é normalizar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“A partir de hoje está resolvido. A gente aguarda a sanção do presidente da República. E tão logo seja sancionado, a gente já desdobra com medidas práticas e objetivas, dentro do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] para renovação dos contratos antigos”, disse o ministro.
Ele deu a declaração após a aprovação, pelo Congresso, do projeto (PLN 8/16) que libera recursos ao Fies. Segundo ele, o repasse deve ser efetivado em até uma semana.
O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil. Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.
Atraso
Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência Brasil, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.
A oposição antecipou que vai colaborar para garantir logo o repasse, mas destacou que esse dinheiro dos estudantes poderia ter sido liberado por medida provisória. Segundo Mendonça Filho, o governo imaginou que conseguiria aprovar a proposta em tempo mais curto, por isso preferiu enviar um projeto de lei e não uma medida provisória.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
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