Está marcada para esta quarta-feira (19) a instalação de quatro comissões especiais destinadas a avaliar Medidas Provisórias. Também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada colegiado. As reuniões estão agendadas a partir das 11 horas, a cada meia hora, no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Confira os horários:
11h - Comissão Mista da Medida Provisória 744/2016 que altera a Lei 11.652 de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC.
11h30 - Comissão Mista da Medida Provisória 745/2016 que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
12h - Comissão Mista da Medida Provisória 746/2016 que institui a Política de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral, altera a lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, e a Lei 11.494 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos professores da educação.
12h30 - Comissão Mista da Medida Provisória 747/2016 altera a Lei 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.
Da Redação - RL
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