A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações das administradoras de trechos da BR-040 e da BR-116 se reunirá nesta segunda-feira (12) com membros e servidores da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O objetivo do encontro é possibilitar a troca de informações entre parlamentares e o colegiado do Ministério Público Federal, que atua na defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica.
A comissão externa foi criada no final de junho, a pedido do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), com o intuito de acompanhar e fiscalizar planos de trabalho, obras realizadas, aditivos contratuais, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras da parte da BR-040 que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG); e dos segmentos da BR-116 que conectam o Rio de Janeiro a São Paulo, e Além Paraíba (MG) a Teresópolis (RJ).
Os três trechos são administrados, respectivamente, pelas concessionárias Concer, Novadutra e CRT.
“Os investimentos em infraestrutura rodoviária, por meio do programa de concessões e parcerias com a iniciativa privada, são extremamente relevantes para o crescimento econômico do País. Contudo, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade”, aponta Leal.
A reunião será realizada no edifício-sede da PGR, em Brasília, às 16 horas.
Da Redação – MO
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