A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, promove audiência pública, na terça-feira (13), para discutir os efeitos da operação denominada Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito de Goiás.
O evento foi proposto pelos deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e Alberto Fraga (DEM-DF). Os parlamentares ressaltam que a Operação Sexto Mandamento (na Bíblia: “Não matarás”), deflagrada em fevereiro de 2011, levou à prisão 19 policiais militares goianos acusados de integrar um suposto grupo de extermínio no estado que seria responsável por mais de 40 mortes nos últimos dez anos.
“A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) fez sérias acusações no sentido de que integrantes da corporação, inclusive de alta patente, executavam suspeitos com tiros na nuca e alegavam resistência da vítima. Passados diversos anos, a única constatação recai nas reiteradas absolvições dos acusados”, afirmam Baldy e Fraga.
Os deputados citam notícia publicada à época, segundo a qual a PF atribuiu aos militares a responsabilidade por diversos crimes, entre eles: homicídio, ocultação de cadáver, formação de quadrilha, tortura, prevaricação, fraude processual e posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito.
Convidados
- o ministro da Justiça, Alexandre de Morais;
- o procurador da República Raphael Perisse;
- a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi;
- o secretário de Coordenação Institucional e Política do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), coronel PMDF Maurício Rezende Gouveia;
- o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva;
- o coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar de Goiás Carlos César Macário;
- o tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás Alessandri da Rocha Almeida;
- o tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás Ricardo Rocha Batista; e
- o vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), subtenente Héder Martins.
A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 11 horas.
Da Redação – NA
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