A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3584/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que cria a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias. São fabricantes de alimentos, bebidas, óleos, insumos e outros produtos de origem animal ou vegetal.
O objetivo é regularizar indústrias informais, incentivar novos empreendimentos agroindustriais e investir na competitividade agroindustrial do País.A proposta permite a criação de linhas de crédito, programas de certificação de origem e qualidade, parcerias de assistência técnica, feiras e fóruns de divulgação, entre outros programas para o desenvolvimento do setor.
Crescimento expressivo
O relator da proposta, deputado Goulart (PSD-SP), destacou que o setor agropecuário tem mantido crescimento anual expressivo. A média anual de crescimento do PIB agropecuário, nos últimos 19 anos, tem sido de 3,6%, citando dados do IBGE.
“A agroindústria no Brasil não se traduz em apenas uma oportunidade, mas em vocação com possibilidade de produzir resultados importantes para o crescimento do País”, disse o relator. Ele destacou que essas indústrias estão localizadas, geralmente na mesma região das lavouras ou criações de animais, sendo um atrativo para empregos locais.
A proposta estabelece que a política nacional de incentivo às agroindústrias deve investir na redução das desigualdades regionais; na inovação tecnológica; na desburocratização do setor; no fortalecimento do empreendedorismo; em sustentabilidade; entre outros.
A proposta prevê a cooperação entre governos federal, estaduais e municipais e o setor privado. No que couber, o Poder Público Federal colaborará para a viabilização de políticas, planos e programas de desenvolvimento agroindustrial de estados e de municípios.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.5
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
Lucio Bernardo Junior
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