A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5048/16, do deputado Izalci (PSDB-DF), que amplia para transporte coletivo semiurbano os benefícios do Estatuto da Juventude: reserva, para jovens de baixa renda, de duas vagas gratuitas e de no mínimo duas vagas com desconto de 50%.Atualmente, o benefício é limitado às linhas interestaduais.
Cleia Viana
Rocha: análise ateve-se às funções das cidades e à mobilidade urbana
O transporte coletivo semiurbano, que liga áreas urbanas contíguas e regiões metropolitanas, é hoje equiparado ao transporte urbano para fins de benefícios de gratuidade.
O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), entendeu que a proposta não tem impactos negativos no funcionamento das cidades, objeto da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e por isso votou pela aprovação. “Embora a medida diga espeito a sistema de transporte em operação nos núcleos urbanos, sua implementação não traz desdobramentos que possam interferir no funcionamento das cidades”, disse.
Rocha, no entanto, alertou que a Comissão de Viação e Transportes terá de se debruçar sobre os aspectos mais polêmicos da proposta: a mudança no conceito de transporte coletivo semiurbano e também medidas compensatórias das novas cotas, o que pode incluir aumento da tarifa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein
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