A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2322/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que obriga escolas a realizar no mínimo duas reuniões pedagógicas por semestres entre professores dos alunos e os seus responsáveis legais, para avaliação dos resultados. A obrigação é incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei8.069/90) e na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96).
Os pais ou responsáveis legais também serão dispensados do trabalho, sem prejuízo do salário, por até oito horas por semestre para comparecer às reuniões de acompanhamento pedagógico dos filhos ou dependentes legais na escola, mediante declaração de comparecimento emitida por instituição de ensino vinculada ao Ministério da Educação. A garantia é incluída na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei5.452/43).
O deputado Ricardo Izar argumenta que a reunião entre pais e professores possui importância fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente, impactando de forma importante no seu aproveitamento escolar e no seu relacionamento familiar e social.
Interação contínua
“O conhecimento do que se passa na escola, quais os seus princípios educativos e quem são os professores, capacita os pais a participarem mais ativamente da vida escolar do seu filho. É necessária, então, uma interação contínua entre todas as partes envolvidas”, avalia.
Ele afirma ainda que, apesar do consenso acerca da necessidade do acompanhamento pedagógico dos filhos, a oferta de momentos específicos para essa ação é pouco sistematizada, pouco respeitada, acontecendo de forma meramente ritualística, quando acontece.
“Várias escolas ou não ofertam espaço para essas reuniões ou encontros ou o fazem raramente. Por outro lado, os pais encontram muita dificuldade em participar de reuniões de acompanhamento pedagógico dos filhos, principalmente porque trabalham e não há previsão de tempo disponibilizado para que possam participar de forma sistemática e efetiva”, opina.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
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