A comissão especial que analisa o projeto que cria o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) tem audiência pública, na terça-feira (7), para discutir a persecução penal, a ação penal, os sujeitos do processo e os direitos da vítima.
O evento foi proposto pelos deputados João Campos (PRB-GO), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP).
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitamapensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
Convidados
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Paulo Henrique dos Santos Lucon;
- o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Joaquim Neto;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), André Pires de Andrade Kehdi; e
- a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Manuela Abath.
A audiência ocorrerá no plenário 3, a partir das 14h30.
Da Redação – NA
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