A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PLN) 4/16, do Executivo, que determina a abertura de R$ 898,8 milhões em créditos adicionais ao Orçamento da União de 2016 para o pagamento do custo de cessão de energia elétrica de Itaipu devido pelo Brasil ao Paraguai.
Os recursos serão incluídos em nova categoria de programação no orçamento vigente, dentro da unidade orçamentária “Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia”.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a solicitação de créditos adicionais será efetivada a partir da anulação parcial de dotação orçamentária referente à participação da União no capital da Eletrobras e não afetará a programação objeto de cancelamento, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de dispêndio até o final do presente exercício.
O Executivo ressalta que a aplicação dos recursos decorrente da abertura do novo crédito não afeta a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o corrente exercício na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, estando em consonância com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Depois segue para análise do Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty
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