A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 706/15, que trata da prorrogação de concessões do setor elétrico, reúne-se nesta terça-feira (10) para votar o parecer do relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA).
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 6 da ala senador Nilo Coelho, no Senado.
Na semana passada, um pedido de vista coletivo adiou a votação da MP, que aumenta prazo de 30 para 210 dias para que concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela prorrogação.
Além de manter a proposta original do governo, o relator apresentou várias emendas ao texto. “Para que os atuais concessionários das distribuidoras tipicamente de sistemas isolados tenham a real opção de prorrogar seus contratos de concessão, é necessário ajustar a legislação vigente, em especial as Leis 12.111/09 e 12.783/13, de forma a viabilizar a prestação do serviço de distribuição nessas áreas de concessão”, explicou o relator.
Processo gradativo
Uma das emendas estabelece que o processo se dê de forma gradativa para evitar grandes impactos tarifários para os consumidores. Lobão criou um regime de transição de dez anos que se iniciará em janeiro de 2026 até dezembro de 2034.
Outra proposta de Lobão quita as dívidas decorrentes de compra de combustível que tenham sido constituídas, auditadas e já consideradas nas demonstrações financeiras das concessionárias para o exercício de 2015, mas que não possuam cobertura tarifária.
Da Redação - MB
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