A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) elegeu nesta terça-feira seu novo presidente: a deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Também foi eleito, como primeiro vice-presidente, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Os segundo e terceiro vice-presidentes serão eleitos amanhã, mas já foram indicados para os cargos os deputados Odorico Monteiro (PROS-CE) e Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), respectivamente.
A deputada disse que o atraso na definição das comissões não vai interromper as discussões sobre políticas públicas inclusivas pelo colegiado. “Este é um ano atípico. Temos eleições municipais, mas a nossa pauta é muito grande e vamos discutir questões centrais de saúde pública e da previdência, que agora é um tema político”, disse.
Atribuições
A Seguridade Social é a terceira maior comissão da Câmara em número de projetos e a segunda em número de membros. Suas emendas estão ligadas aos ministérios da área social do governo, incluindo Saúde, Previdência e Combate à Fome.
Entre as atribuições da comissão estão os assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social, que juntas compõem o sistema de seguridade social brasileiro, e isso inclui também o controle de drogas, medicamentos e alimentos. Em outra frente, a comissão é responsável pelas propostas relativas à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa portadora de deficiência física ou mental. Inclusive questões de direito que incluam esses sujeitos.
A comissão foi centro de uma polêmica na última semana porque a proposta que criou as comissões da Mulher e do Idoso também incluiu entre as atribuições da Seguridade Social e Família os temas relacionados ao nascituro. Esse termo é usado por entidades e deputados contrários à legalização do aborto no Brasil, e sofre oposição de deputados e organizações que defendem a expansão das possibilidades de aborto legal.
História
Desde o início do Brasil independente, em 1823, o Parlamento reservou um espaço para a discussão sobre saúde pública. A Comissão com este nome vigorou até 1891 quando, passou a ser denominada Comissão de Instrução e Saúde Pública. Os temas de previdência social e assistência social se tornaram foco da comissão em 1985, e família foi incluída em 1989.
Balanço
O último presidente da comissão foi o deputado Antonio Brito (PSD-BA). Sob sua presidência em 2015, a comissão aprovou 260 propostas, sendo 95 na área de saúde; 46 de previdência; 67 de assistência e 52 na área de família. Realizou 57 audiências públicas e 11 eventos entre seminários, simpósios e fóruns, além de sete eventos externos. Foram ainda 57 audiências públicas, 42 reuniões de subcomissões (três permanentes e três especiais) e 36 reuniões deliberativas.
Dentre os projetos aprovados destacam-se: o Projeto de Lei 6454/05, do deputado Milton Monti (PR-SP), que obriga aeronaves a ter equipamentos obrigatórios de primeiros socorros; e o Projeto de Lei 7179/14, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que institui o Programa de Teleassistência ao idoso. A proposta prevê que com um dispositivo eletrônico enlaçado no pulso, o idoso que mora sozinho poderá apertar o botão em emergência e acionar ajuda a qualquer hora.
A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 1861/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre Chikungunya e à Febre Zika; e o Projeto de Lei 1234/15, de autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que torna crime hediondo induzir a criança ou o adolescente a praticar uma infração penal, aumentando a pena que poderá ser de dois a seis anos de prisão.
Perspectivas
Em 2016 o secretário da comissão, Rubens Gomes Carneiro Filho, avalia que quatro temas devem dominar os trabalhos: reforma da previdência, as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e o financiamento da saúde.
Reportagem – Marcello Larcher e Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
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