Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4501/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fornecer guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética.
Ducci ressalta que, desde 2008, há uma lei semelhante a essa em vigor no Paraná
De acordo com a proposta, a embalagem deve ser feita de plástico oxibiodegradável, que recebe um aditivo para acelerar o processo de degradação e se decompor em até 24 meses. As embalagens de plástico convencionais demoram mais de cem anos para se decompor.
O estabelecimento que descumprir a obrigação estará sujeito a sanções por infração sanitária.
De acordo com Ducci, nem sempre as regras de higiene ao manipular alimentos e objetos de cozinha são respeitadas nesse tipo de comércio. “Guardanapos, canudos e palitos para higiene bucal podem ficar mais sujeitos à contaminação por microrganismos, inclusive patogênicos, diante da manipulação inadequada”, afirmou.
A proposta, segundo Ducci, pretende evitar risco à saúde dos clientes. O deputado lembrou que muitos estabelecimentos já adotam a prática sem ter tido impactos negativos nos custos ou reflexos no preço final ao cliente.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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