O governo editou, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória (MP) 722/16, que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. Desse total, R$ 100 milhões devem ser empregados pela Presidência para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. Os outros R$ 80 milhões, da pasta do Esporte, vão servir para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
O crédito extraordinário para essas ações estão sendo compensados por cortes de outras despesas, inclusive o cancelamento de uma dotação de R$ 100 milhões para o Ministério de Minas e Energia, que seriam utilizados em aumento da participação da União no capital da Eletrobras.
Outros R$ 80 milhões foram remanejados do próprio ministério do Esporte, recursos que antes estavam sendo destinados ao desenvolvimento de atividade e apoio a projetos no âmbito de ação orçamentária denominada Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social.
Tramitação
A MP 722/16 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois segue para os plenários da Câmara e do Senado.
Da Redação – LC
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