Projeto de lei do deputado João Daniel (PT-SE), em tramitação na Câmara dos Deputados, concede adicional de insalubridade para os trabalhadores rurais que aplicam agrotóxicos nas plantações.
A proposta (PL 379/15) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43). A norma considera insalubre qualquer trabalho que exponha o empregado a agentes nocivos à saúde, acima de limites de tolerância fixados.
João Daniel lembra que diversos estudos comprovam que os agrotóxicos fazem mal à saúde, provocando alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas e cânceres, dentre outras.
“Desde o ano de 2008, o nosso País lidera o ranking do uso de agrotóxicos, o que coloca em risco o trabalhador. Esse trabalhador precisa ter o mínimo de direitos garantidos até que ações de controle e de transição para modelos de produção agrícola mais justos, saudáveis e sustentáveis sejam implantadas”, disse.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1015/88, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata de critérios de insalubridade no trabalho. Ambos aguardam para serem analisados pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
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