Debatedores divergiram mais uma vez, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (1º), sobre a unificação das polícias civis e militares.
O relator da comissão, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), ressaltou a importância da discussão para que se apresente um relatório que traga transformações para a segurança pública.
“Esse trabalho da comissão especial é para ouvirmos e procurarmos um caminho. Temos que melhorar a questão da segurança pública”, afirmou o deputado após momentos de conflito durante audiência da comissão especial que analisa a unificação das duas polícias.
O vice-presidente jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e presidente da Adepol-RJ, Wladimir Sérgio Reale, afirmou que o assunto é discutido há 25 anos e ainda não obteve resultados. “O governo federal encontra saídas intermediárias. Vários debates do mesmo assunto foram realizados desde o ano de 1991, não houve acordo e foi arquivada. É uma questão antiga”, lembrou.
Regulamentação
O assessor institucional da Polícia Civil Kleber Luiz da Silva Junior destacou que não existem leis efetivas que garantam os direitos dos policiais civis e militares. “Em toda a sua existência, a polícia não conhece um marco regulatório. Aumentam o financiamento para a área da saúde, mas esquecem da segurança pública. O Estado se omitiu e virou as costas para suas policias e para os destinatários dos nossos serviços”, reclamou.
Na avaliação de Kleber, há questões prioritárias na categoria que devem ser resolvidas antes de uma possível unificação. “A sociedade não tem conhecimento de que não nos é dado todos os instrumentos de que nós necessitamos para o desenvolvimento de nossas funções. Os delegados não têm acesso às informações mínimas para investigações.” Dito isso, o assessor afirmou que, antes da unificação, é necessário apresentar mecanismos que viabilizam a maior integração das polícias visando sempre a segurança pública.
Em crítica à atual segurança pública do País, Kleber relatou que um Estado ideal dita regras de comportamento ao indivíduo e relata as consequências do não cumprimento dessa lei. Porém, atualmente, no Brasil, o crime é quem diz “o que o indivíduo pode ter, que horas pode sair de casa, como deve se comportar em lugares públicos. Vivemos em prisões privadas no Brasil”.
Capacitação
O deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG) alegou o potencial das polícias brasileiras para dar solução aos casos referidos a qualquer categoria policial, sem a necessidade de uma unificação. Para isso, o deputado garantiu que esses profissionais só precisam de capacitação básica do curso de direito, a mesma exigida a um delegado, e a investidura já garantida pela legislação.
Reportagem – Clara Sasse
Edição – Newton Araújo
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