A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, da Câmara dos Deputados, tem audiência pública, na terça-feira (15), para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes.
Foram convidados:
- o empresário Jivago de Castro Ramalho, vítima de calúnia na internet, a pedido do deputado Silas Freire (PR-PI); e
- o advogado, consultor e perito em informática José Antônio Milagre, a pedido dos deputados João Arruda (PMDB-PR) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Silas Freire ressalta que o empresário Jivago Castro, que atua no ramo da construção no Piauí, comparecerá ao colegiado para relatar, “como uma publicação caluniosa, publicada num portal de notícias de Teresina, capital do Piauí, o condenou moralmente perante a sociedade civil”.
“O relato é referente à morte de uma estudante de direito de 21 anos, encontrada morta, dentro da obra de construção da nova sede do Ministério público do Piauí, na madrugada de 25 de agosto de 2011”, explica Silas Freire.
A reunião ocorrerá em plenário a definir, a partir das 14h30.
Da Redação - NA
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