A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou a instalação gratuita de equipamentos básicos para a inclusão de moradores nas redes de água e de luz, medida prevista no Projeto de Lei 569/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
A proposta prevê instalação gratuita de equipamentos considerados “padrão de entrada simplificado”. No caso da energia elétrica, são a caixa de medição, sistema de aterramento, condutores e outros acessórios indispensáveis para que a empresa concessionária possa interligar a residência à rede de distribuição de energia elétrica.
O relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE) rejeitou a medida, que, na sua avaliação, gera custos adicionais para as concessionárias de energia e de saneamento, que podem ser repassados para o consumidor. “Há, portanto, impactos tarifários que anulam o efeito pretendido”, observa o parlamentar.
Oliveira, por sua vez, defende a redução do peso de tributos federais (PIS e Cofins) e estaduais (ICMS) no custo final ao consumidor. “Na energia elétrica, além desses tributos, incide cerca de dez encargos setoriais desconhecidos pelo contribuinte, que são tributos disfarçados”.
Em 2010, esses “tributos disfarçados” renderam aos cofres da União cerca de R$ 16,3 bilhões, informou o deputado.
Tramitação
Como teve pareceres divergentes aprovados nas duas comissões de análise de mérito - foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público -, a proposta perdeu o caráter conclusivo e será votada pelo Plenário. Antes, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
Comentários
Postar um comentário