O Programa Saúde da Família (PSF) poderá ser obrigado a incluir assistentes sociais – devidamente registrados nos conselhos profissionais – nas equipes e nos núcleos de apoio à saúde familiar que atuam nos municípios. A determinação consta no Projeto de Lei 428/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a parlamentar, a inclusão foi um pedido de entidades de assistentes sociais do País. Para ela, a presença desses profissionais no PSF poderá melhorar o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A ação da assistência social será de especial valia para a proteção e defesa dos usuários do SUS, mas, em especial, das crianças, adolescentes, mulheres e das pessoas com deficiência, grupos que tendem a sofrer discriminações”, diz Alice Portugal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
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